#Procuradoria-Geral da República

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Procuradoria - geral da República

Jardim

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O STF e o tabuleiro político | com Marjorie Marona | 205

Após uma longa espera, finalmente o presidente Lula indicou os nomes para substituir Augusto Aras na Procuradoria Geral da República e Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Desde o começo ficava claro que Lula dificilmente levaria em conta critérios de representatividade social nessas duas indicações, cedendo às pressões de setores da sociedade que reivindicavam outra mulher para o lugar de…

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Pedido de Bolsonaro para investigar Lula e Gleisi é enviado à PGR por Nunes Marques

Pedido de Bolsonaro para investigar Lula e Gleisi é enviado à PGR por Nunes Marques

Segundo o documento, petistas teriam usado comícios e propaganda eleitoral para “macular a honra” e ofender a reputação do presidente A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu para análise um pedido de investigação contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi…

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É preciso fazer a coisa certa sempre, ainda que ninguém esteja fazendo. O que aconteceu na Lava Jato, não foi uma farsa, um grande esquema de corrupção foi descoberto e muita gente do meio empresarial ligado a políticos poderosos estava envolvido, em um esquema que além do Brasil, afetou outros países, naquilo que se tornou o maior esquema de corrupção do mundo. Porém de lá pra cá, leis de crimes financeiros foram esvaziadas - Improbidade Administrativa -, tentativas de se criar PEC como a 5, no intuito de enfraquecer o Ministério Público e o amordaçar, foram realizadas e, Lei como a 13.869/19, foi criada para causar justamente o efeito contrário de seu nome, "Abuso de Autoridade". Não bastando agora querem a todo custo regulamentar a liberdade de expressão no Brasil, já não tendo conseguido por vias Legislativas, ainda bem - isso demonstrou alguma esperança vinda desse poder tão DEMOCRÁTICO - estão tentando no TAPETÃO, via Judiciário, usurpando competências, legislando novamente, de maneira escusa, mesmo "modus operantis" que fizeram com as condenações da Operação Lava Jato, confirmadas em 3 - três - Instâncias anteriores ao STF, por vez, devidamente representadas pela Procuradoria Geral da República, quando devido pelo Foro Privilegiado, em Instâncias Superiores - STF e STJ à dependência do cargo eletivo - e quando sem a prerrogativa e como tipificado em Constituição Federal, em Foros Regionais do prevento. Ressaltando que não foram investigações realizadas por qualquer um, nem por mãos de Partidos Políticos "A x B, ou C", mas por Agentes Federais treinados e submetidos a concurso público, centenas deles, representantes de carreira em instituições como a PF, Receita Federal, CGU, TCU, COAF ou ABIN, resultado de muito trabalho conjunto e cooperações inúmeras, muitas vezes Internacionais. Portanto não se pode falar de suspeição, se alguém é suspeito aqui no Brasil, sabe muito bem o povo brasileiro quem os são, e se diga de passagem, não sendo de hoje - todos estamos cansados de saber, que nem suspeitos são, na verdade são CULPADOS pelas mazelas da população, vindas da sujeira que fazem descaradamente com o bem público a todo tempo. E não adianta falar em 3 - Partidos Políticos - porque quase todos estão envolvidos até o pescoço.

Essa semana foi aprovado um projeto pelo então Senador Moro, para coibir atentados contra agentes da lei, representantes dos três poderes e demais órgãos envolvidos em casos contra ORCRIM, parabéns ao Senador, o projeto é válido, reconhecemos. A violência deve ser repudiada, sobre qualquer aspecto. O Brasil vem sendo tomado por vários grupos formados para dividir a nação. O que assusta é o grau de extremismo demonstrados por tais pessoas nas diversas partes e viés. Outro dia, quando apontado por exemplo grupos neonazistas no Telegram, soou estranho alegarem que as investigações não poderiam prosseguir pela proteção a Liberdade de Expressão, tendo em vista as autorizações judiciais pretéritas, para investigar inclusive políticos, em troca de mensagem utilizando aplicativos semelhantes em aparelhos da marca Blackberry, logo, tal absurdo, se torna injustificado. Pareceu mais uma cumplicidade entre os irmãos "Bolso & Lula" em defesa de tais movimentos, panos quentes, neozistas de um lado e Zé Rainha do outro, se é que vcs entendem... Isso sem contar os ataques constantes e verdadeiramente contra a Liberdade de Expressão que são sujeitados pelo próprio STF, descumprimento da ADPF 130 em plena Campanha Eleitoral Presidencial, ataques contra o Google e decisões autocráticas contra a Democracia. O fato é que o terrorismo, crimes de ódio e atentados contra a vida das pessoas não configura liberdade, pelo contrário, configura o tolhimento da vida, o grau mais nocivo contra o primeiro princípio de qualquer Constituição, o direito de viver dignamente.

Uma outra questão que continua assustando o Brasil é: "quem defenderá a população brasileira de seus maus políticos e Alto Judiciário?" Até quando conseguirão se esconder atrás de foros e privilégio$? Quando uma previsão legal gera injustiça e impunidade dos piores absurdos cometidos, será isso considerado justiça? Até quando recursos legais diversos, usados em favor de políticos e poderosos na justiça, irá contemplar prescrições dos processos?

Numa Justiça seletiva a quem pode pagar por ela, o que se vê são pioras significativas às condições de seu acesso, para aqueles que logicamente não podem pagar por ela, enquanto há rapidez para outros tantos ao solicitá-la, uma vez que possam pagar a mesma, demonstrando então sempre disposta em atender seu cliente da melhor forma possível, nem que para isso, necessite se embrenhar no lodo abrindo caminhos inusitados. Uns são submetidos à ação do tempo, prazo esse que quando deveria beneficiar, prejudica, ao ponto de muitos padecerem sem enxergar a sentença, e, quando deveria prejudicar, punindo os malvados, beneficia, ao ponto de serem livres das devidas responsabilizações pela morosidade. Ainda querem inventar um "Juiz das Garantias", para dificultar o que já não está fácil, quem dera termos uma justiça apta a receber tal Magistrado, como nos lugares que os têm e fazem-lo útil, onde o réu é julgado e sai sentenciado em menos de 48 horas pelo Juiz de Plantão, dependendo do delito. Assim não haveriam de sorte tantos recursos impedindo a justiça em meio a pilhas de processos.

[abissalcomenta]

Processo apura omissão do ex-presidente na pandemia

Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

[portalg37]

Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

Processo apura omissão do ex-presidente na pandemia O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19. Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo…

[blogoslibertarios]

PGR encaminha pedido de extinção do PL a grupo que apura atos antidemocráticos

Foto: Reprodução A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, na segunda-feira (2), ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos um pedido de extinção do Partido Liberal (PL) apresentado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). Instituído pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, o grupo estratégico é responsável por oferecer denúncias contra envolvidos nos atos…

[pacosemnoticias]

Ministério Público abre 103 inquéritos por crimes de ódio em 2024

O Ministério Público abriu 103 inquéritos por crimes de ódio nos primeiros seis meses do ano, tendo havido apenas três inquéritos em que foi deduzida acusação, segundo dados da Procuradoria-geral da República (PGR).

De acordo com os dados enviados à agência Lusa, com base na plataforma informática de gestão processual Citius, a PGR instaurou 103 inquéritos por crime de ódio, entre janeiro e junho de 2024.

Recuando no tempo, em todo o ano de 2023, a PGR instaurou 262 inquéritos, mais sete do que no ano de 2022. Desde 2019, no total, foram abertos 968 inquéritos por crimes de ódio.

Sobre o número de inquéritos abertos, a PGR esclarece que estão incluídos "investigações respeitantes a crimes registados sob a forma tentada e não apenas os efetivamente consumados".

Refere também que, a partir de 2022, "o sistema informático permitiu alargar a recolha de informação estatística a um maior número de realidades relacionadas com este fenómeno, pelo que os dados não são diretamente comparáveis com os de anos anteriores".

Relativamente aos inquéritos sobre os quais foi deduzida acusação, a PGR diz que nestes primeiros seis meses de 2024 houve três. Um número que não difere muito da realidade de anos anteriores, já que em todo o ano de 2023 houve cinco e em 2022 houve três.

Ainda segundo os mesmos dados, desde 2020 foram proferidos 17 despachos de acusação.

A PGR não diz, no entanto, se alguma das três acusações deste ano resulta de um inquérito aberto já em 2024 ou se é referente a algum caso que transita de anos anteriores.

No que diz respeito a inquéritos arquivados, houve 131 no primeiro semestre, sendo que a PGR não adianta qualquer explicação para esse valor. Nos 12 meses de 2023, foram arquivados 214 inquéritos, um número 10% acima dos 194 inquéritos arquivados em 2022.

A PGR salienta que, como há processos que transitam de um ano para o seguinte, as acusações ou os arquivamentos não são apenas relativos a inquéritos abertos no ano em questão.

"As demais decisões que podem influir na contagem dos processos têm que ver, entre outras, com as decisões de Suspensão Provisória do Processo, as quais determinam que os processos em que foi aplicada constem como 'inquéritos em investigação' e que assim permaneçam até que seja proferido despacho de arquivamento ou de acusação, findo o prazo fixado para a suspensão", acrescenta.

Diz ainda que há "outros motivos que influem com as pendências, como sejam decisões de apensações ou incorporações de inquéritos", dando como exemplo uma situação em que "tenham sido instaurados 10 inquéritos autónomos e esses mesmos processos virem a constituir apenas um (por via das incorporações)", o que, no final, seria contabilizado apenas como um inquérito arquivado ou acusado.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), cuja missão passa por prevenir, proibir e sancionar práticas discriminatórias, nomeadamente em razão da origem racial, é uma das entidades que pode enviar processos para o Ministério Público quando entende que há matéria criminal, mas este organismo está sem funcionar quase há um ano.

[gazetadoleste]

PGR inicia análise de inquérito que indiciou Bolsonaro por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a analisar, nesta segunda-feira (2), o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por um suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado no país. A força-tarefa conta com nove procuradores do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.  A expectativa é de que em fevereiro seja…

[josuejuniorworld]

PGR Inicia Força-Tarefa para Analisar Inquérito Contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou nesta segunda-feira (2) uma força-tarefa para analisar o inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, elaborado pela Polícia Federal (PF), acusa Bolsonaro e outras 36 pessoas de participação em um suposto plano de golpe de Estado. O inquérito foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à PGR há seis dias. Agora, cabe à…

[clacouto]

O Ministério Público para além de Aras | com Rafael Viegas | 196

Após quatro anos, finalmente Augusto Aras encerra sua passagem pela Procuradoria Geral da República. Nesse período, a PGR se caracterizou pela omissão, pela leniência e pela cumplicidade com o bolsonarismo. Diversos analistas têm apontado que a gestão Aras foi certamente a pior que a PGR já teve – compondo assim um par perfeito com a presidência de Jair Bolsonaro, da qual foi um…

[portalimaranhao]

Bolsonaro quer clã Maranhãozinho fora do PL

O racha no Partido Liberal (PL) do Maranhão escalou após o ex-presidente Jair Bolsonaro cobrar publicamente a expulsão do deputado federal Josimar Maranhãozinho e de Pastor Gil (PL-MA), ambos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em desvio de emendas parlamentares. A crise é destaque em uma matéria do jornal O Globo nesta segunda-feira (2). Apesar de o PL…

[f5noticias]

Acusados de hostilizar Moraes entram com pedido de retratação

A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023, protocolou um pedido de retratação na Corte. Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia. Segundo a…